Propiedade intelectual e direito de competência no setor farmacêutico durante a pandemia de covid-19
Resumo
A pandemia de covid 19 demostrou que as políticas públicas relacionadas com a propriedade intelectual e o direito de competência não foram adequados ou suficientemente articulados para permitir o acesso oportuno da população às vacinas de maneira equitativa, devido a distorções na fabricação, distribuição e venda de vacinas covid-19, quando estavam disponíveis durante a pandemia. Esta investigação tem como objetivo analizar, desde uma perspectiva jurídica, se os problemas observados se originam em uma inadequada aplicação da legislação que regula a propriedade intelectual e sua relação com outras políticas públicas vinculadas à competência ou, eventualmente, no exercício abusivo de tais direitos, e que, como consequência, distorceria o processo de competência nos mercados nacionais e regionais.
Palavras-chave:
vacinas covid-19, competência, propriedade intelectual
Números especiais
Prestes a ser publicado
AB
https://orcid.org/0000-0002-6871-3117
