Investigação em contexto prisional: Um questão de bioética ou de ética?
Resumo
A hipótese de diminuir a agressividade através da estimulação elétrica transcraniana foi recentemente testada num grupo de reclusos em Espanha. A experiência, que incluiu choques elétricos de 1,5mA, partiu de uma iniciativa de investigadores externos que encontraram a aquiescência no sistema prisional. O alarme surgiu no momento em que a investigação foi publicada, o que levou a direção administrativa das prisões a interromper a replicação do estudo. No entanto, até ao momento, nenhuma comissão de (bio)ética encontrou qualquer inconveniente, nem nas universidades, nem entre os especialistas em bioética. Com este artigo, pretendemos discutir algumas abordagens éticas dessas intervenções clínicas no crime. A criminologia tem vindo a questionar, após o seu período de investigação positivista, a abordagem psicobiológica do crime, devido à visão redutora desse fenómeno e das suas consequências nefastas. Assim, neste artigo, abordamos a experiência académica dentro da governança prisional e os fins da prisão. Concluímos que as pequenas desvantagens da investigação seriam positivas se pudessem, sob consentimento, minimizar os malefícios da própria prisão, o que significa que o tratamento penitenciário e a ciência deveriam andar ‘de mãos dadas’. A administração das prisões, para além do dever de proteger os indivíduos de estudos que acarretem problemas éticos, deve promover a reintegração. Concluímos, assim, que os direitos humanos estão acima da política e da ciência criminais, e a ética acima da bioética mais restrita.
Palavras-chave:
investigação prisional, bioética, ética, gobernança prisional, estimulação transcraniana
Números especiais
Prestes a ser publicado
AB
http://orcid.org/0000-0002-5693-2654
