A ética da prescrição médica num país pauperizado

Resumo

Este texto se inicia como uma breve revisão dos aspectos éticos da prescrição em nível "micro", ou seja, a da relação terapêutica, com fundamento na "teoria dos princípios (Georgetown)", e dos aspectos técnicos da correta prescrição segundo a lex artis, sustentada na denominada "medicina baseada em evidência", as recomendações e publicações da OMS.

A seguir se aborda o tema da prescrição médica, enquanto problema de saúde pública. Comenta seu impacto social e as pressões indevidas que sofrem os médicos para prescrever, especialmente da indústria farmacêutica.

Continuando, apresenta um marco jurídico, centrado no chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Considerase que se poderia conseguir o acesso universal aos medicamentos, entendidos como um bem social, de fundamental importância para efetivar o Direito à Assistência Sanitária. Revisam-se as diferentes justificações éticas que sustentam este direito, especialmente a teoria da justiça de Rawls.