A materialização, no direito educacional brasileiro, do dever de educar para a cidadania no âmbito da educação superior: Um panorama sobre os temas transversais - Wanderlei Rodrigues , Horácio; André Birnfeld, Carlos (Revista Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho, 2023)
O presente artigo é resultado de pesquisa de natureza exploratória, documental e bibliográfica, ancorada no seguinte problema: como o ensino superior brasileiro, por suas normas, materializa o dever constitucional, referido no artigo 205, de preparar para o exercício da cidadania? Tem, assim, como objetivo principal, demonstrar como o direito educacional brasileiro materializa a obrigatoriedade da educação para a cidadania no âmbito do ensino superior. Para tanto, inicia com um panorama geral da educação para a cidadania no direito brasileiro, o qual culmina com a demonstração de que, no âmbito da educação superior, a melhor estratégia para materializar a educação para a cidadania reside nos denominados temas transversais, obrigatórios a partir de variadas normas, nascidas dentro ou fora do direito educacional. A partir desta perspectiva apresentamos uma breve análise de cada um desses temas, permitindo, ao final, uma visão panorâmica sobre a materialização, no âmbito do ensino superior brasileiro, do dever constitucional de preparar para o exercício da cidadania.