Implicações éticas e jurídicas da maternidade por substituição. Aproximação de uma visão europeia
Autores
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Aitziber Emaldi Cirión
Universidad de Deusto
Resumo
Os avanços biotecnológicos são avassaladores e a realidade social se transforma com eles. Com efeito, a nova lei espanhola sobre o casamento homossexual tem propiciado que casais de mulheres e de homens que se casam possam procriar não só através da adoção, mas também por fertilização in vitro. Assim, a gestação por substituição está se tornando a alternativa preferida para que casais heterossexuais ou homossexuais com problemas específicos, casais de homens e homens solteiros possam ter filhos. Esta situação cria vários conflitos éticos e jurídicos que são difíceis de resolver: filiação da criança, mercantilização da mulher, instrumentalização e compra e venda de crianças, etc. Este artigo irá analisar os aspectos bioéticos, sem esquecer a regulação jurídica a este respeito.
Palavras-chave:
técnicas de reprodução assistida, gestação por substituição, filiação, contratos, legislação e jurisprudência europeia
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